Política de Privacidade

1. Identificação do Desenvolvedor e Escopo

Os serviços e aplicativos aqui descritos são de propriedade da Edel Apps, com sede em Francisco Beltrão, PR — Brasil. Esta política aplica-se integralmente aos seguintes aplicativos:

• Inspic
• Notizen
• Cashflow
• Vensi

Ao utilizar qualquer um desses aplicativos, o usuário declara aceitação integral dos termos aqui dispostos e dos Termos de Uso. Este documento deve estar permanentemente disponível em uma URL pública, acessível e em formato não editável (conforme exigência das plataformas de distribuição).

2. Coleta de Dados e Informações do Usuário

A Edel Apps coleta dados necessários para a prestação e personalização dos serviços, variando conforme a interação do usuário com cada aplicativo.

2.1. Cadastro e Acesso

O acesso às funcionalidades sincronizadas pode exigir autenticação. As opções disponíveis podem variar conforme o aplicativo e a plataforma.

2.2. Uso Offline (Notizen)

Para o aplicativo Notizen, é permitido o uso sem login. Nesses casos, as notas e os dados inseridos são armazenados exclusivamente de forma local no dispositivo do usuário. A Edel Apps não coleta, transmite ou armazena em seus servidores qualquer informação de usuários que optem pelo uso não autenticado.

2.3. Dados Pessoais Coletados

Em conformidade com o princípio da minimização, solicitamos apenas os seguintes dados:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Idioma de preferência.

Responsabilidade: O usuário é o único responsável pela veracidade e precisão dos dados fornecidos.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados fundamenta-se no art. 7º da LGPD (execução de contrato e legítimo interesse) e tem como finalidades:

• Operação Técnica: Garantir o funcionamento e a sincronização de dados entre dispositivos para permitir o acesso contínuo às informações do usuário.
• Melhoria Contínua: Desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência de uso.
• Funcionalidades Específicas: No Cashflow e Vensi, os dados financeiros inseridos são processados para a emissão de relatórios, gráficos e tabelas de controle pessoal.
• Suporte: Prestação de atendimento e resolução de problemas técnicos.

4. Compartilhamento e Transferência de Dados

A Edel Apps adota uma política rigorosa de não comercialização de informações:

• Cláusula de Não Comercialização: Em conformidade com as políticas do Google Play, a Edel Apps não vende dados pessoais ou sensíveis. Para fins desta política, "venda" define-se como a troca ou transferência de dados para terceiros em troca de contrapartida financeira.
• Uso de Imagens (Inspic): O aplicativo Inspic utiliza a API da plataforma Pexels. A visualização, o download, o compartilhamento ou a definição de imagens como papel de parede devem seguir a Licença Pexels. Para essas ações, o aplicativo poderá solicitar permissões específicas do sistema Android.
• Operadores e Exigência Legal: Dados podem ser compartilhados com Operadores de Dados (provedores de infraestrutura e nuvem) essenciais para a operação, ou por força de lei, para cumprimento de ordens governamentais ou judiciais.

5. Segurança e Transferência Internacional

A Edel Apps adota medidas de segurança para proteger os dados tratados em seus aplicativos:

• Segurança da Informação: São adotadas medidas adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida dos dados.
• Transferência Internacional de Dados: Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional, observando os requisitos de proteção de dados previstos na legislação brasileira.
• Responsabilidade do Usuário: O usuário deve manter o sigilo de suas credenciais de acesso. A Edel Apps não solicita credenciais por e-mail ou canais de suporte.

6. Direitos do Titular, Retenção e Exclusão

Em conformidade com o art. 18 da LGPD e as políticas de exclusão de conta do Google Play:

• Direito de Exclusão: O usuário tem o direito de solicitar a exclusão total de sua conta e dos dados pessoais a ela associados.
• Procedimento: A solicitação deve ser feita por meio do site oficial edelapps.com.br, na seção "Contato".
• Retenção Necessária: Mesmo após o pedido de exclusão, a Edel Apps poderá reter determinados dados se houver obrigação legal, regulatória (especialmente dados financeiros no Cashflow) ou para fins de prevenção à fraude e segurança, conforme permitido pela LGPD.
• Gratuidade e Backups: Em modalidades de uso gratuito, o usuário é responsável por realizar seus próprios backups. A Edel Apps não se responsabiliza pela perda de dados decorrente de falhas no dispositivo do usuário ou após a execução do pedido de exclusão da conta.

7. Alterações na Política

A Edel Apps reserva-se o direito de alterar esta política periodicamente para refletir atualizações legislativas ou mudanças nos serviços.

• Notificação: Alterações significativas serão comunicadas por meio do próprio aplicativo, do site oficial ou do e-mail cadastrado. O uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos termos.