Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como a Edel Apps coleta, utiliza, armazena e protege as informações e dados pessoais dos usuários. Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as políticas de dados de usuário do Google Play Console.

1. Identificação do Desenvolvedor e Escopo

Os serviços e aplicações aqui descritos são de propriedade da Edel Apps, com sede em Francisco Beltrão, PR - Brasil. Esta política aplica-se integralmente aos seguintes aplicativos:

• Inspic

• Notizen

• Cashflow

Ao utilizar qualquer uma dessas aplicações, o usuário declara aceitação integral dos termos aqui dispostos e dos Termos de Uso. Este documento deve estar permanentemente disponível em uma URL pública, acessível e em formato não editável (conforme exigência das plataformas de distribuição).

2. Coleta de Dados e Informações do Usuário

A Edel Apps coleta dados necessários para a prestação e personalização dos serviços, variando conforme a interação do usuário com cada aplicativo.

2.1. Métodos de Cadastro e Acesso

O acesso às funcionalidades sincronizadas pode ser realizado através de:

• Cadastro Direto: Utilização de e-mail válido e criação de senha.

• Contas de Terceiros: Autenticação via conta Google ou conta Apple (exclusivo para dispositivos iOS).

2.2. Uso Offline (Notizen)

Para o aplicativo Notizen, é permitido o uso sem login. Nestes casos, as notas e dados inseridos são armazenados exclusivamente de forma local no dispositivo do usuário. A Edel Apps não coleta, transmite ou armazena em seus servidores qualquer informação de usuários que optem pelo uso não autenticado.

2.3. Dados Pessoais Coletados

Em conformidade com o princípio da minimização, solicitamos apenas os seguintes dados:

• Nome;

• Endereço de e-mail;

• Idioma de preferência.

Responsabilidade: O usuário é o único responsável pela veracidade e precisão dos dados fornecidos.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados fundamenta-se no Art. 7º da LGPD (Execução de Contrato e Legítimo Interesse) e tem como finalidades:

• Operação Técnica: Garantir o funcionamento e a sincronização de dados entre dispositivos para permitir o acesso contínuo às informações do usuário.

• Melhoria Contínua: Desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência de uso.

• Funcionalidades Específicas: No Cashflow, os dados financeiros inseridos são processados para a emissão de relatórios, gráficos e tabelas de controle pessoal.

• Suporte: Prestação de atendimento e resolução de problemas técnicos.

4. Compartilhamento e Transferência de Dados

A Edel Apps adota uma política rigorosa de não comercialização de informações:

• Cláusula de Não Comercialização: Em conformidade com as políticas do Google Play, a Edel Apps não vende dados pessoais ou sensíveis. Para fins desta política, "venda" define-se como a troca ou transferência de dados para terceiros em troca de consideração monetária.

• Uso de Imagens (Inspic): O aplicativo Inspic utiliza a API da plataforma Pexels. A visualização, download, compartilhamento ou definição de imagens como papel de parede (wallpaper) deve seguir a Licença Pexels. Para estas ações, o aplicativo poderá solicitar permissões específicas do sistema Android.

• Operadores e Exigência Legal: Dados podem ser compartilhados com Operadores de Dados (provedores de infraestrutura e nuvem) essenciais para a operação, ou por força de lei, para cumprimento de ordens governamentais ou judiciais.

5. Segurança e Transferência Internacional

A segurança dos dados é tratada com rigor técnico:

• Segurança da Informação: Todos os dados sensíveis são transmitidos através de protocolos modernos de criptografia (HTTPS).

• Transferência Internacional de Dados: Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional, observando os requisitos de proteção de dados previstos na legislação brasileira.

• Responsabilidade do Usuário: O usuário deve manter o sigilo de sua senha. A Edel Apps não solicita senhas de acesso por e-mail ou canais de suporte.

6. Direitos do Titular, Retenção e Exclusão

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD e as políticas de exclusão de conta do Google Play:

• Direito de Exclusão: O usuário possui o direito de solicitar a exclusão total de sua conta e dos dados pessoais a ela associados.

• Procedimento: A solicitação deve ser feita através do site oficial edelapps.com.br na seção "Contato".

• Retenção Necessária: Mesmo após o pedido de exclusão, a Edel Apps poderá reter determinados dados se houver obrigação legal, regulatória (especialmente dados financeiros no Cashflow) ou para fins de prevenção à fraude e segurança, conforme permitido pela LGPD.

• Gratuidade e Backups: Em modalidades de uso gratuito, o usuário é responsável por realizar seus próprios backups. A Edel Apps não se responsabiliza pela perda de dados decorrente de falhas no dispositivo do usuário ou após a execução do pedido de exclusão da conta.

7. Alterações na Política

A Edel Apps reserva-se o direito de alterar esta política periodicamente para refletir atualizações legislativas ou mudanças nos serviços.

• Notificação: Alterações significativas serão comunicadas através da própria aplicação, do site oficial ou via e-mail cadastrado. O uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato

Para exercer seus direitos de titular ou sanar dúvidas sobre como seus dados são tratados, entre em contato através de nosso canal oficial:

• Portal de Contato: edelapps.com.br (Seção de Contato)